POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os dados pessoais de todos os usuários são tratados, pelo Instituto PROE, de acordo com a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados. Para mantermos nossa relação de confiança, é importante ter o conhecimento de como são tratados os dados pessoais e onde os dados são coletados e para maior transparência desta Política de Privacidade, apresentamos as definições abaixo:

1) Dados pessoais:
Dados pessoais são um conjunto de informações que podem levar a identificação de uma pessoa natural identificada ou identificável que seja coletado em decorrência do uso do site.
1.1 Fonte de dados pessoais:
1.1.1 Site: onde são realizados os cadastros do estudante, empresa, instituição de ensino.
1.1.2 E-mail e mensagens eletrônicas: são as interações que a equipe do Instituto PROE realiza com os nossos estagiários e clientes.
1.1.3 Relatórios de estágio: documento preenchido de forma online pelo estudante em nosso sistema mantendo totalmente o sigilo das informações.

2) Dados pessoais coletados:
2.1 Por que solicitamos seus dados pessoais?
Nós do IPROE, coletamos dados no momento do seu cadastro para as vagas ofertadas sejam disponibilizadas para os candidatos de sua região, de forma a concluir a finalidade do agente integrador que é a emissão de Termos de Compromisso de Estágio.

2.2 Quais dados coletamos?
2.2.1 Usuário: Nome, data de nascimento, CPF, RG, Gênero, e-mail, telefone, endereço, cidade, estado.
2.2.2.1 Para os estagiários que receberam pelo Instituto PROE precisa de uma conta bancária de sua titularidade.
2.3 Menores de Idade: somente podem fazer cadastro sob supervisão de um responsável legal.

3) Como utilizamos seus dados:
Utilizamos os dados para que as vagas que as empresas ofertam sejam direcionadas à candidatos da região em que a empresa está. Os dados como CPF, endereço, data de nascimento são utilizados para a emissão e validação do Termo de Compromisso de Estágio;

4) Cookies e Tecnologias /ou tecnologias semelhantes
4.1 O que são cookies: são alguns fragmentos de dados digitais armazenados em dispositivos que as pessoas usam em suas navegações, que guardam as preferências dos usuários. São como pequenas impressões digitais de suas preferências, coletadas durante sua navegação na grande rede. Por meio dos cookies, nossos desenvolvedores de conteúdos conseguem direcionar à você material de sua preferência, tais como idioma, localização, recorrência de sessões, dentre outras, de forma a otimizar e tornar o mais eficiente possível, a sua experiência de usuário.

5) Com quem compartilhamos os dados
Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário concorda de forma expressa com o compartilhamento dos dados, com as seguintes instituições/empresas: Unidade PROE: São as Federações das Associações Comerciais Estaduais e suas Associações Comerciais, chamadas de Unidade PROE.
Instituições de Ensino: compartilhamento de informações acadêmicas do estudante candidato a estágio ou estagiário.
Parte Concedente: empresa contratante do estagiário.
Bancos: quando as empresas optam que os pagamentos sejam feitos por meio de repasse via Instituto PROE.
Seguradoras: para cumprir a exigência do Artigo 9o, inciso IV da Lei 11.788/2008.

6) Armazenamento dos Dados Pessoais:
Nós do IPROE, utilizaremos os dados por um período necessário para alcançar as finalidades necessárias e cumprir as obrigações legais.

6.1) Processo de armazenamento e descarte dos dados:
Todos os dados pessoais que são coletados por meio dos cookies ou de cadastro em nosso sistema, são armazenados em base de dados respeitando os devidos princípios da segurança e proteção de dados, devidamente criptogrados e anonimizados.

6.2) Processo para evitar o vazamento de dados pessoais:
Nós do IPROE temos controle de todos os acessos em nosso sistema para garantir segurança aos nossos parceiros e soluções tecnológicas que contribuam para a proteção das informações.

6.3) Como o PROE armazena os dados pessoais e registro de atividades
Os dados pessoais coletados e registros são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme segue abaixo: Prazo de armazenamento:
a) Dados cadastrais: 05 anos após o término da relação - Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
b) Dados de identificação digital: 06 meses - Art. 15, Marco Civil da Internet.
c) Outros dados: Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento - Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

6.4) Prazos de armazenamento: Para fins de segurança e controle de fraudes, podemos permanecer com o histórico de registro de dados do usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória estabelecer.

7) Direitos do usuário:
a) Acesso aos dados para revisar o cadastro;
b) Solicitar correção e alteração de dados pessoais;
c) Solicitar o bloqueio e a exclusão dos dados pessoais;
d) Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento.

8) Como mantemos seus dados seguros:
Pessoas com acesso aos dados pessoais: os dados serão processados por nossos representantes ou agentes autorizados para propósitos específicos como cadastros e emissão de documentos.
Medidas tomadas em ambientes operacionais: O armazenamento de seus dados pessoais são utilizados com medidas de seguranças razoáveis para prevenir acesso não autorizado.

9) Contato
O INSTITUTO PROE disponibiliza o e-mail: [email protected].com para eventuais contatos quanto a dúvidas e solicitações relacionadas a Política de Privacidade.

10) Alteração na Política de Privacidade
Em caso de modificação destes termos, para atender melhor seus clientes, publicaremos tais alterações da política de privacidade e lhes notificaremos sobre esta situação.

11) Foro
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Maringá, PR, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política de Privacidade, que será regido pelas leis brasileiras.